Encontro realizado na Associação dos Motoristas São Marquenses abordou os impactos do IBS e atualizações sobre a Lei do Descongela e a Lei dos Monitores.
A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) realizou, na última sexta-feira, dia 16 de outubro de 2026, mais uma importante reunião de alinhamento com prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos da região. O encontro teve início às 13h30 e foi sediado na Associação dos Motoristas São Marquenses, no município de São Marcos.
A programação central esteve voltada para debates decisivos e atualizações jurídicas de grande impacto na gestão pública municipal. Entre os temas de destaque esteve a Reforma Tributária, com ênfase na implementação e no funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A palestra foi ministrada por Micael Meurer, membro do Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária, representando o Estado do Rio Grande do Sul, que apresentou panoramas práticos sobre a transição e a arrecadação nos municípios.
Outra pauta de relevante interesse local e regional tratou da Lei do Descongela e da Lei dos Monitores. Para orientar os gestores sobre os aspectos legais e desdobramentos administrativos dessas pautas, a reunião contou com a palestra do advogado e especialista Gladimir Chiele, do Direito Público e assessoria jurídica da CDP (Consultoria em Direito Público).
O encontro reforçou o compromisso da AMESNE em promover o alinhamento técnico, a capacitação e a união dos municípios da Serra Gaúcha diante das transformações legislativas e fiscais do país
