A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou em Porto Alegre a Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos. O evento aconteceu nos dias 25 e 26 de novembro, e Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) esteve representada pelo Presidente da entidade, Prefeito Guilherme Pasin, além dos demais prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.

A mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, na última terça-feira (5/11). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Os Prefeitos de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari e de Monte Belo do Sul, Adenir Dallé estiveram no encontro.

O cenário levantado pela Famurs mostra a importância da Mobilização Municipalista 2019, principalmente neste momento. Segundo levantamento da entidade, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria. Pela PEC do governo, seriam extintos.

Foram dois dias de mobilização para que os prefeitos também exponham suas reivindicações sobre as demais demandas. Também foram debatidos temas como falta de acesso asfáltico, que também atinge os Municípios da AMESNE, relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, reformas tributária e previdenciária, fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

O Presidente participou do painel na segunda-feira, 25, sobre repasses das verbas da saúde aos Municípios juntamente com o Prefeito de Tentente Portela, Clairton Carboni e a Prefeita de Cristal, Fábia Richter.

Pasin explanou sobre o programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios, criado em parceria com a federação, usa a dação de imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios.

A estratégia prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a praticamente R$ 645 milhões.