O Presidente da Amesne, Guilherme Pasin participou nesta quarta-feira, 13, em Porto Alegre da apresentação do programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios. Criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com a participação do Presidente, o programa usa a dação de imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios.

A estratégia do governo prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a R$ 954 milhões. Em janeiro, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados. "Quando assumimos, algumas prefeituras estavam sem receber desde junho de 2014. Estamos pagando em dia os vencimentos deste ano e, agora, encontramos uma solução criativa e importante que ajuda os prefeitos a estabilizarem a prestação de serviços para as populações. Sabemos que vocês estão segurando as pontas e estamos comprometidos em honrar os compromissos com as prefeituras", destacou o governador Eduardo Leite, que junto com secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles assinou o projeto de Lei que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. 

"Fico feliz em poder ter provocado junto a Famurs e Amesne esta possibilidade de utilizar o pagamento em bens imóveis e ter participado do grupo de trabalho. Agora vamos estudar junto a Associação as possibilidades junto aos Municípios", disse o Presidente da Amesne.