A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste - Amesne, promoveu na tarde desta terça-feira, 1º de agosto, um importante debate sobre a ‘Judicialização da Saúde’. Os prefeitos que integram a associação, estiveram reunidos na no auditório da Tramontina, em Carlos Barbosa onde tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, com o Sub-Procurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos César Faccioli e com o responsável pelo Jurídico da Amesne, Glademir Chielle.
Muito embora a questão não seja nova, é preciso ampliar cada vez mais a discussão para encontrar as possíveis soluções e alternativas, especialmente quanto a criação de um trabalho de integração de todas as áreas, agentes públicos e poderes envolvidos, em especial o Poder Judiciário, destinatário final das ações e responsável pelas decisões que alcançam o orçamento local. Muito se tem avançado com a possibilidade de estabelecer uma gestão sistêmica com a participação efetiva de todos e é preciso trilhar este caminho.
O subprocurador geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado, César Faccioli, participou do debate e destacou que é quase um consenso de todo o sistema de justiça, que este processo de judicialização excessivo gerou um descontrole na gestão pública em geral, em especial aos municípios. A ideia é criar uma gestão sistêmica com o diálogo entre Ministério Público com normativas reconhecendo a corresponsabilidade dos entes públicos. “Precisamos criar uma melhor condição de diálogo resolutivo entre as partes. O processo judicial não é um bom espaço para dialogar, é preciso fazer isso antes. O compromisso é gestão, o desafio é sentar, conversar e dialogar junto” reforçou.
O RS lidera o ranking da judicialização. Ainda segundo ele, Ministério Público (MP) cumpre o seu papel, com ações civis públicas, individuais e coletivas, mas com um crescimento recente (só no RS o gasto com judicialização da saúde subiu 28,7% em três anos), “o compromisso agora é buscar entre gestores e órgãos constitucionais acordos para um caminho mais curto, até salvando vidas na saúde”.
O presidente da Amesne e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, explica que em muitos momentos a judicialização beneficia um único cidadão em detrimento a muitos. Ainda segundo ele, temos que buscar um entendimento, uma vez que o dinheiro das prefeituras está terminando e precisamos encontrar um caminho para buscarmos o que é melhor para nossas comunidades. “O encontro foi positivo, o próximo passo será a formação de um comitê de gestão sistêmica integrado por agentes dos municípios para darmos continuidade ao tema e propor novas ações”, reforçou.
Durante o encontro o prefeito de Carlos Barbosa, Evandro Zibetti, apresentou o projeto “Eu projeto educação” voltado a área da educação, como sugestão de implantação para os 33 municípios que integram a Amesne. O foco é estimular a educação como ferramenta de transformação/evoluyção da comunidade. O projeto será lançado no dia 2 de setembro, às 14h30min, no Centro Municipal de Eventos Sérgio Guerra.
Além dos gestores, o encontro reuniu secretários municipais e procuradores.
