O presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), Waldemar De Carli, participa da 14ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento, organizado pela CNM, começa hoje, dia 10, e vai até quinta-feira, dia 12.
Na pauta de reivindicações junto ao governo federal está a aprovação da emenda 29 e a derrubada do veto do ex-presidente Lula a um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo. A emenda 29 faria com que a União investisse, pelo menos, 10% da arrecadação total na saúde, o que melhoraria os serviços de saúde e aliviaria a carga cada vez maior sobre as prefeituras.
Já a divisão dos royalties do petróleo havia sido redesenhada pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, com o objetivo de beneficiar todos os municípios brasileiros de modo mais equilibrado. Porém, a medida desagradou as cidades e Estados produtores de petróleo, que recebem mais recursos pelo sistema antigo.
Por isso, o então presidente Lula vetou (veto 39/2010) o trecho do projeto de lei 5.940/2009, que originou a Lei 12.351/2010. Mas, se os parlamentares decidirem, o novo modelo de distribuição pode ser viabilizado. Estimativas apontam que R$ 7,4 bilhões poderiam ser repartidos entre as cidades brasileiras.
- Acreditamos que aproximadamente 70% dos prefeitos dos 33 municípios que compõem a Amesne estejam em Brasília para lutar por esses direitos – afirma De Carli.
