Emenda 29 e Royalties do petróleo
Nesta semana, o presidente da Amesne, Waldemar De Carli, esteve em Brasília, em uma espécie de marcha dos prefeitos que reivindicou a aprovação da Emenda 29 e a derrubada do veto do ex-presidente Lula à nova divisão dos royalties do petróleo. Ele falou sobre os temas na abertura da assembleia ordinária da Amesne realizada na tarde desta quinta-feira, dia 15, em Guaporé.
Quanto à Emenda 29, De Carli informou que o tema irá à votação no Congresso no dia 28 deste mês, com grande possibilidade de aprovação. Já em relação à derrubada do veto à nova divisão dos royalties, conhecida como Emenda Ibsen, o presidente do Senado, José Sarney, sinalizou que o assunto deverá ir à pauta no dia 5 de outubro.
Porém, como o tema é controverso, não há uma perspectiva se haverá ou não essa derrubada. Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios podem receber aproximadamente R$ 4 bilhões somente neste ano. Cada prefeitura receberia uma espécie de 13º do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, representaria uma parcela extra para as cidades.
Emendas parlamentares
O presidente da Amesne também informou que há uma disposição do Ministério do Planejamento em acertar os restos a pagar de emendas parlamentares de anos anteriores. Entretanto, a obra deverá ter iniciado e passado por, pelo menos, uma medição.
Fórum Social Mundial da Serra Gaúcha
Dois dos organizadores do Fórum Social Mundial da Serra Gaúcha, Hélio Marchioro e Itagiba Lopes, apresentaram os preparativos para o evento que acontece em Bento Gonçalves no início de novembro. Eles frisaram a importância de os municípios organizarem pré-conferências e participarem ativamente do processo.
Terceirização da saúde
O advogado Gladimir Chiele, da CDP, abordou, entre outros temas, os serviços de saúde. Ele retomou o exemplo de Guaporé, que foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no final de julho, a manter convênio com organização social para os serviços do setor. Ainda conforme Chiele, é possível estabelecer parcerias com as OSCIPS e hospitais filantrópicos. Porém, ele faz uma ressalva:
- O atendimento básico deve ser assegurado, caso seja rompido o contrato com a terceirizada – afirmou, exemplificando que o município deve manter sob o seu controle de 20 a 30% da área.
