Uma nova distribuição dos royalties do petróleo dominou boa parte da reunião técnica para secretários de finanças, promovida pela Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ações para potencializar as receitas em diversos setores também entraram em pauta no encontro realizado na sexta-feira, dia 1º, em Farroupilha.

            O presidente da Amesne, Adenir José Dallé, ressaltou a importância do setor:

           - Nós sabemos das dificuldades de receitas para os municípios, pois as atribuições aumentam a cada dia - afirmou.

Royalties

            O consultor Eudes Sippel defendeu que os municípios se mobilizem para que a Câmara dos Deputados coloque em votação a redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo ele, a captação feita no mar, que representa a maior parte do recurso mineral captado no país, pertence à União, o que descaracterizaria a existência de municípios e estados produtores:

            - O mar não é do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. A Constituição diz que o mar é da União, ou seja, de todos – afirmou.

            Para exemplificar o impacto positivo nas contas da maioria das cidades, Sippel utilizou números calculados pela CNM. Uma cidade como Monte Belo do Sul passaria dos atuais R$ 69,3 mil anuais para R$ 373,8 mil.

ISS sobre Cartões de Créditos  

            Sippel disse que a estimativa é que as transações com o uso de cartões de crédito superem R$ 1 trilhão em 2014. A ideia é que o Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a taxa de administração seja cobrada pelos municípios onde a transação tenha sido efetuada. Atualmente, o faturamento de impostos vai para as cidades-sede das administradoras dos cartões e representam aproximadamente R$ 8 bilhões.

Dívida ativa

            Outra temática que o consultor abordou é que os contribuintes em dívida ativa com os municípios parcelem os seus débitos através dos cartões de crédito. Mas, para isso as administradoras devem adequar-se à realidade dos parcelamentos dessas pendências, que geralmente chegam até a 60 vezes.

            Sippel também destacou que existe a possibilidade de os contribuintes inadimplentes podem ser incluídos nos cadastros de SPC e Serasa.

Procedimentos do Simples Nacional

            Já a consultora Thalyta Cedro Alves explicou procedimentos do sistema do Simples Nacional, incluindo desde prazos até documentações. Também participou do encontro Roberto Meneghini, do departamento de relações institucionais do CNM.

Na foto: o consultor técnico da CNM, Eudes Sippel.