A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) teve assembleia ordinária nesta sexta-feira, dia 8, em Nova Araçá. O evento teve como principal temática os cuidados que os gestores devem ter durante o período eleitoral.

Como este é um ano atípico, a Amesne está enfocando a divulgação da legislação eleitoral, para que as prefeituras se mantenham atentas e não cometam irregularidades. A palestra foi proferida pelo advogado Gladimir Chiele, diretor da empresa CDP e assessor jurídico da Famurs.

O especialista entrou em detalhes sobre prazos para desincompatibilização, contratação de novos servidores, desenvolvimento de programas e projetos, publicidade institucional, entre outras vedações previstas até o final do ano. Chiele também abordou a Ficha Limpa e prevê um crescimento das impugnações e representações na Justiça.

- Vai ser um grande “Big Brother” essas eleições, porque todo mundo tem um celular para bater uma foto e fiscalizar o próximo – afirmou.

Mesmo que a Ficha Limpa esteja em vigor, o advogado destacou que a nova lei não será aplicada na integralidade, pois existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação questionando o texto. Ele esmiuçou alguns itens dessa legislação, que ainda não ganharam publicidade como, por exemplo, o fato de que problemas ambientais podem impedir uma candidatura:

- Se o operador de uma retroescavadeira passar por cima de um xaxim, basta para o prefeito ser apontado por crime ambiental para cair na Ficha Limpa – alertou Chiele.

O presidente da Amesne, Adenir José Dallé, agradeceu a presença dos colegas prefeitos e ressaltou a importância da palestra.

3ª ExpoAraçá

É a grande festa do município de Nova Araçá. A terceira edição do evento começou na quinta-feira, dia 7, e segue até o próximo domingo, dia 10. Entre as atrações a 1ª Feira Solidária de Adoção de Animais, o 2º Encontro Municipal de Produtores de Leite e shows (Chimarruts, Paulinho Mixaria, entre outros). Saiba mais no www.expoaraca.com.br